As empresas têm o dever de garantir aos seus colaboradores segurança, qualidade e bem-estar no ambiente de trabalho. Porém, há casos em que determinadas condições podem prejudicar a saúde dos profissionais em contextos específicos. E é aí que entra o adicional de insalubridade.

Esse pagamento está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal. As condições e limitações para o pagamento estão estabelecidas na Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho. O benefício deve ser pago a todos os profissionais que executam uma atividade insalubre, como forma de compensar e diminuir os prejuízos decorrentes desses riscos.

Mas afinal, o que diz a lei sobre adicional de insalubridade e quais casos podem ser encaixados nesse modelo? Neste artigo, responderemos essas questões, assim como mostraremos os fatores aos quais as empresas precisam estar atentas para manterem-se em conformidade com a legislação. Além disso, ensinaremos como fazer o seu cálculo.

Boa leitura!

O que é adicional de insalubridade?

É uma compensação financeira dada aos profissionais que são expostos a um ambiente, uma condição ou métodos de trabalho que colocam sua saúde e integridade em risco. Geralmente, esses colaboradores lidam com agentes nocivos em intensidade e tempo acima dos limites tolerados.

São considerados agentes insalubres:

  • Ruído excessivo, contínuo ou intermitente;
  • Vibrações;
  • Temperaturas extremas, seja calor ou frio;
  • Umidade;
  • Radiação ionizante e não-ionizante;
  • Agentes químicos e biológicos;
  • Poeira.

Quem atua no setor de limpeza e utiliza produtos químicos, por exemplo, tem direito a receber o adicional de insalubridade, mesmo munido de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e botas de borracha. Isso porque, muitas vezes, eles são incapazes de neutralizar os riscos do ambiente, apenas reduzindo os danos. Logo, o profissional não deixa de estar exposto a algo nocivo.

Entre as profissões que podem ser enquadrados nessa modalidade, destacam-se:

  • Radiologistas;
  • Operadores de equipamentos de petróleo, gás e mineração;
  • Bombeiros;
  • Enfermeiros;
  • Soldadores;
  • Tintureiros;
  • Metalúrgicos.

Vale dizer que, até 1995, existia uma lista padrão do INSS com as profissões consideradas insalubres. Quem trabalhava em alguma dessas atividades até a data, tinha sua profissão considerada insalubre automaticamente pela lei. Além disso, tornou-se necessário que o ambiente de trabalho seja avaliado para comprovar a exposição do trabalhador a agentes nocivos através de perícia técnica.

Realizada pelo perito, essa verificação é feita para que se avaliem as condições às quais o colaborador foi exposto e que causaram algum dano à saúde nas situações em que este solicita o adicional de insalubridade. Assim, o responsável avalia se determinado profissional tem direito ou não a receber a compensação pelo prejuízo.

O que diz a CLT em relação ao adicional de insalubridade?

A lei estabelece níveis de pagamento do adicional de acordo com o grau de insalubridade do ambiente. As variações são as seguintes:

  1. Adicional de 40% para insalubridade de grau máximo;
  2. Adicional de 20% para insalubridade de grau médio;
  3. Adicional de 10% para insalubridade de grau mínimo.

Com a Reforma Trabalhista, os graus do adicional permaneceram. Porém, os valores podem ser modificados através dos sindicatos dos empregadores e colaboradores.

Então, se antes da nova lei o grau máximo de insalubridade estava determinado em 40%, agora é possível que a empresa estabeleça que este adicional seja de apenas 20%, por exemplo. 

Ainda por conta da exposição a esses riscos, as jornadas de trabalho podem ser negociadas a fim de melhorar as condições de atividades consideradas insalubres. Isso significa que esse período pode diminuir ou aumentar.

Tais alterações são vistas como positivas no meio empresarial, pois permitem que o grau de insalubridade possa ser fixado conforme a realidade de cada tipo de negócio – e não apenas enquadrado em níveis pré-fixados pelo Ministério do Trabalho.

Mas é importante que elas sejam benéficas também para o colaborador, que é quem fica exposto aos agentes maléficos. Assim, é preciso realizar estudos para identificar o grau de insalubridade e realizar o pagamento de acordo com as reais ameaças.

Desta forma, evitam-se problemas futuros, principalmente em relação à saúde do colaborador e a processos trabalhistas.

Como calcular o adicional de insalubridade?

O cálculo é feito com base no salário mínimo de cada região, não estando relacionado ao valor que o profissional recebe. É possível que uma convenção coletiva determine que o cálculo seja sobre o piso da categoria, mas são casos isolados.

Vamos utilizar como base o salário mínimo de Santa Catarina em 2020, que é R$ 1.215,00:

  • Grau de insalubridade máximo: R$ 1.215,00 x 0,4 (40%) = R$ 486,00;
  • Grau de insalubridade médio: R$ 1.215,00 x 0,2 (20%) = R$ 243,00;
  • Grau de insalubridade baixo: R$ 1.215,00 x 0,1 (10%) = R$ 121,50.

Outros detalhes que precisam ser considerados 

É preciso ter em mente que, para receber o adicional de insalubridade, o colaborador não precisa estar exposto ao agente nocivo ao longo de toda a sua jornada de trabalho. Esse contato pode ser permanente ou intermitente.

Se ele for exposto todos os dias da semana, mesmo que apenas por um curto período de tempo, será devido o adicional. Porém, é necessário ter caráter de habitualidade, ou seja, não pode ser eventual. Neste último caso, a empresa fica isenta do pagamento.

Caso o profissional deixe de exercer a atividade insalubre, ele imediatamente perde o direito a receber o adicional. Afinal, o risco à sua saúde e integridade física será eliminado, não necessitando mais deste benefício.

Outro detalhe importante é que a empresa é isenta de pagar, de forma simultânea, o adicional de insalubridade e periculosidade. Existem casos em que a Justiça determinou o pagamento de ambos; porém, via de regra, o profissional deve escolher entre um dos dois.

Além disso, o adicional de insalubridade incide sobre as verbas trabalhistas, incluindo:

  • Horas extras sobre férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • Cálculo de rescisão, especialmente no aviso prévio indenizado.

Em caso de faltas, exceto quando apresentado atestado médico, ou demissões dentro do mês, é necessário o cálculo proporcional do adicional.

Portanto, tudo isso deve ser inserido no orçamento de RH e, consequentemente, no planejamento financeiro da empresa.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Conforme explicamos, a insalubridade é quando o indivíduo é exposto a agentes nocivos, como radiação, barulho e temperaturas extremas. Eles geram riscos à saúde e integridade; mas não com a mesma intensidade que a periculosidade.

A periculosidade se caracteriza pelo risco real de morte ao qual o colaborador fica sujeito devido à atividade que exerce. Estão incluídos nessa modalidade quem trabalha com:

  • Explosivos;
  • Produtos inflamáveis;
  • Substâncias radioativas ou ionizantes;
  • Segurança pessoal e patrimonial.

Quem atua com motocicleta também é enquadrado na periculosidade, visto que corre riscos de acidentes, roubos e violência no trânsito.

Neste caso, o valor adicional corresponde a 30% sobre o salário-base.

Como fica a aposentadoria dos profissionais insalubres?

Os colaboradores que estão expostos diretamente a agentes nocivos têm direito a obter aposentadoria especial pelo INSS. Dependendo da atuação, a necessidade de contribuição pode cair para 25, 20 ou até 15 anos trabalhando sob os efeitos dos agentes nocivos à saúde.

O fato de receber adicional de insalubridade, porém, não é garantia de que a pessoa terá direito a essa redução no momento de se aposentar. Inclusive, após a Reforma, passou a existir uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, dependendo do tempo de contribuição.

Um gerente de posto de gasolina, por exemplo, recebe o adicional todo mês, mas não terá direito à aposentadoria especial porque não é ele quem abastece os veículos. Ou seja, não está exposto diretamente ao risco.

Logo, para pedir essa aposentadoria, o profissional terá que apresentar um formulário conhecido como Perfil Profissiográfico Previdenciário para cada empresa onde trabalhou. O ideal é solicitar o preenchimento no momento em que deixa a organização, visto que as informações devem vir do empregador.

Após a entrega do documento para o INSS, o órgão ainda irá realizar uma perícia, a qual irá determinar se o tipo de exposição concede ao profissional esse direito.

Um detalhe importante: não é necessário que a pessoa tenha trabalhado todo o período com agentes nocivos. Afinal, o ano para quem atua nesse formato é contabilizado de forma diferente.

Para homens, cada ano vale 40% a mais; ou seja, se ele trabalhou 5 anos, o período contabilizado será de 7 anos. Para mulheres, é 20% a mais. Portanto, se atuou de forma insalubre por 5 anos, é como se tivesse sido 6 anos.

Afinal, como a insalubridade impacta o RH do seu negócio?

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira pelo risco gerado à saúde e à vida do colaborador. Portanto, é preciso ficar atento aos requisitos que se enquadram nessa modalidade, bem como ao valor devido a cada profissional.

Logo, o setor de RH ganha funções extras, já que precisa estar sempre atualizado com relação às regulamentações e formas de cálculo. Sendo assim, a área tem a capacidade de reduzir e/ou eliminar questões que podem advir de ações equivocadas, como:

  • Afastamentos;
  • Acidentes de trabalho;
  • Gastos com encargos e planos médicos;
  • Multas junto ao Ministério do Trabalho;
  • Processos judiciais;
  • Exposição da empresa na mídia.

Com o pagamento adequado do adicional de insalubridade, a empresa também ganha em produtividade. Isso porque a compensação funciona como um incentivo para os colaboradores que atuam nesse formato, no sentido de desempenharem cada vez melhor suas tarefas. 

Planilha Gestão de tempo e controle de custos (timesheet)

Para auxiliar a sua empresa a fazer o controle e monitoramento do tempo de exposição em ambientes insalubres, o Ahgora AcessoWEB associa a entrada e saída dos locais ao registro ponto. Com segurança, é possível autorizar, restringir e fazer a auditoria de acessos e presença. Assim, fica bem mais fácil fazer essa supervisão dos períodos em que o colaborador fica exposto a locais considerados insalubres. 

Conte com a Ahgora para garantir que a sua empresa atue de acordo com a legislação e evite possíveis passivos trabalhistas. Otimize as rotinas burocráticas do seu RH e ganhe tempo para cuidar do que realmente importa: as pessoas.

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