Os atrasos no trabalho podem ocorrer por uma série de fatores, desde problemas pessoais e de saúde até a falta de motivação com o trabalho. Por conta dessa variedade, torna essencial que as empresas busquem entender os motivos por trás disso, principalmente no caso de ser necessário rever a produtividade das equipes. 

Existem dois tipos de atrasos no trabalho: justificável e não-justificável. Cada um deles deve ser administrado de forma distinta, especialmente no que tange ao cumprimento das normas trabalhistas.

Neste conteúdo, você vai saber tudo sobre atrasos no trabalho, incluindo o que pode ser considerado atraso e o limite de tolerância do ponto. Verá, ainda, o que a CLT aborda sobre o tema e de que forma a empresa pode proceder para evitar que ele ocorra.

Boa leitura!

O que são considerados atrasos no trabalho?

Os atrasos no trabalho ocorrem quando, por motivos diversos, o profissional não bate o ponto no horário estipulado pela empresa. Isso pode ocorrer por motivos pessoais e familiares, até devido ao trânsito ou desorganização da rotina. Em casos de home office, por exemplo — onde algumas empresas adotaram um ponto virtual —, a regra é a mesma e o colaborador deverá aderir a essa prática habitual.

Apesar de não ser algo incomum de ocorrer, afinal, imprevistos acontecem, quando eles se tornam corriqueiro, podem ser indícios de que algo mais grave está acometendo o colaborador. Ele pode, por exemplo, estar desmotivado, o que o faz ter dificuldade de acordar quando o despertador toca.

Logo, é importante ficar atento a esses sinais, pois isso pode impactar diretamente na produtividade do profissional e, com o tempo, levá-lo a querer sair da empresa.

Qual o limite de tolerância do ponto?

É essencial ter em mente que existem tolerâncias para que, de fato, o atraso no trabalho seja considerado como tal.

De acordo com o art. 58 da CLT, a tolerância máxima de variações no registro de ponto é de 5 minutos, não podendo exceder 10 minutos por dia.

Isso significa que, se o profissional bater ponto 5 minutos após o início da sua jornada e, no retorno do almoço, realizar o mesmo, isso será considerado atraso, uma vez que totalizou 10 minutos de diferença.

Entretanto, caso sua jornada inicie às 8h e finalize às 17h, e o seu ponto for registrado às 8:11, esses 11 minutos a menos serão contabilizados como atraso. Mesmo que no final do dia você fique até às 17h11 para compensar o atraso, sua jornada ficará totalizada com 11 minutos de atraso e 11 minutos de horas extras.

Isso porque, de acordo com a legislação, a empresa poderá descontar os 11 minutos de atraso na folha de pagamento, e deverá pagar 11 minutos de horas extras. Uma vez que, o atraso não pode ser compensado com as horas extras realizadas.

Quais são os tipos de faltas e atrasos no trabalho?

Atrasos justificados

Os atrasos do trabalhador podem ser descontados da jornada diária de trabalho. Entretanto, como mencionamos, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

Isso quer dizer que, o período de até 10 minutos diários, não será descontado e nem computado como hora extra na jornada diária do trabalhador.

Atrasos injustificados

Os atrasos injustificados são aqueles que não possuem um motivo aparente e que ocorre repetidas vezes. Geralmente, estão ligados à motivação pessoal e alguma insatisfação quanto às atividades desempenhadas.

Faltas não justificadas

Existem determinadas circunstâncias em que o trabalhador tem o direito a faltar ao trabalho, sem que a empresa possa descontar esse período do seu salário. São as consideradas faltas justificadas

No entanto, o fato do trabalhador ter o direito de faltar, não deve ser confundido como a maneira que ele exerce esse direito. Mesmo que o colaborador tenha esse direito garantido, deve avisar com antecedência ao empregador o período em que estará afastado do trabalho.

São consideradas faltas não justificadas todas aquelas em que o trabalhador não apresenta para a empresa documento que o abone da referida falta. Logo, seu desconto refletirá sobre o pagamento, sobre o descanso semanal remunerado (DSR) e sobre o feriado da semana, caso haja.

O que a lei diz sobre faltas justificadas?

De acordo com a legislação aplicável, são consideradas faltas justificadas:

  • As previstas no art. 473* e seu parágrafo único da CLT, que se destacam pela incapacidade laboral, por exemplo: no alistamento militar, falecimento, casamento, exame vestibular e comparecimento em juízo;
  • Faltas justificadas pelo empregador, assim consideradas aquelas que não foram descontadas no salário do empregado;
  • A paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
  • As decorrentes de acidente de trabalho;
  • Decorrentes de doença do empregado devidamente comprovadas por atestado médico, de acordo com o art. 6º da lei 605/49.

Caso o empregado não tenha algum documento que justifique a ausência, está caracterizada a falta injustificada.

Pode haver uma ampliação desse benefício mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, que pode ampliar, por exemplo, de dois para cinco dias a ausência do empregado em caso de falecimento de pessoa da sua família. 

Todas as regras de atrasos e faltas justificadas devem ser observadas no controle de ponto e na folha de pagamento dos funcionários.

É muito importante ter uma ferramenta para gerenciar informações de atrasos e faltas justificadas. Aqui na Ahgora no usamos o Ahgora PontoWEB, um legítimo sistema de gestão de pessoas e controle de ponto. Com ele, você controla todos os colaboradores em tempo real, de onde estiver.

O que diz o Artigo 473:

*Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente (toda a geração anterior, como pais, avòs e bisavós), descendente (toda a geração posterior, como filho e neto), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Como funciona o banco de horas e descontos na folha de pagamento em caso de atraso no trabalho?

Algumas empresas utilizam um modelo de jornada flexível com banco de horas. Nele, as horas a mais e a menos de trabalho são computadas como positivas e negativas, respectivamente. 

A vantagem desse formato é que, ao invés de causar descontos, é possível equilibrar os atrasos no trabalho com horas positivas em outros momentos no próprio dia ou ao longo da semana. Ou seja: é feita a compensação utilizando o banco de horas.

Para que isso funcione, é importante permitir que os colaboradores acessem essas informações, para poderem participar da gestão da própria jornada de trabalho.

Nas empresas que não adotam o banco de horas, os atrasos não justificados devem ocasionar em descontos na folha de pagamento. O cálculo deste desconto é simples de realizar. O primeiro passo consiste em determinar o valor da hora recebida pelo colaborador.

Vamos supor que o salário-base mensal seja R$ 3.000,00 e que ele trabalhe 200 horas ao todo. A hora trabalhada equivale a R$ 15,00 (R$ 3.000/200 h).

Caso ele tenha, ao todo, 30 minutos de atraso no mês, o valor a ser descontado será R$ 7,50, que se refere a metade do valor de 1 hora.

Atrasos no trabalho podem ser compensados no mesmo dia?

Exceto nos casos em que é utilizado o banco de horas, não existe compensação por atraso. Em situações em que o colaborador chegue atrasado e fique até tarde para tentar compensar, a empresa terá duas situações distintas:

  1. Desconto por atraso;
  2. Pagamento de horas extras.

E se o funcionário chegar antes do horário?

A mesma tolerância que a legislação define sobre atraso no trabalho também se aplica a horas extras, ou seja, o limite para não ser considerado como tal é de 10 minutos. 

Isso significa que, passados os 10 minutos, a empresa terá que realizar o pagamento de hora extra, que implica no acréscimo de 50% no valor da hora. Antes disso, não se configura como hora a mais trabalhada.

É possível mandar o funcionário de volta para casa?

Algumas empresas impedem o profissional de trabalhar como forma de punição pelos atrasos e educá-lo sobre a necessidade de cumprir os horários determinados. Como não há lei que proíba ou regulamente essa prática, é possível sim mandá-lo para casa.

Nesses casos, é cabível de suspensão ou demissão?

De acordo com o art. 482 da CLT, atrasos no trabalho, especialmente quando frequentes, podem desencadear em suspensão ou demissão por justa causa. Isso porque ela vê esse comportamento como negligência ou ausência de cuidados no desempenho das atribuições designadas a ele.

Como evitar atrasos no trabalho e engajar os colaboradores?

Há vezes em que os atrasos no trabalho podem ser evitados ou contornados através de uma gestão mais próxima. Confira dicas para promover o engajamentos dos colaboradores e, assim, melhorar a pontualidade:

1. Faça uma gestão humanizada

Quando o RH realiza uma gestão de pessoas humanizada e empática, cria-se um ambiente de trabalho muito mais saudável, positivo e bom para se trabalhar.

Além do mais, o profissional se sente mais confiante para se abrir e pontuar suas insatisfações, permitindo que seja possível promover melhorias para saná-las. 

2. Dê feedbacks periodicamente

Implementar uma cultura de feedback com as equipes é fundamental, pois isso ajuda a evitar problemas e a lidar melhor com os desafios que surgem. 

Ademais, torna a gestão mais transparente e horizontal — o que é essencial para criar uma boa relação entre as partes.

3. Observe problemas pessoais

Os contratempos pessoais podem influenciar no dia a dia dos colaboradores e, com isso, desencadear em atrasos no trabalho. 

Portanto, antes de promover qualquer tipo de punição, procure escutar e conhecer melhor o seu time. Isso não apenas irá estreitar a relação de vocês, como a empresa pode tentar auxiliar na resolução do problema.

4. Entenda se há insatisfações

Atrasos no trabalho podem ser indícios de insatisfação e desmotivação. Logo, é importante ficar atento a fatores que podem estar levando a isso, como mudanças constantes de pessoal, redução de benefícios e más condições de trabalho.

5. Use a tecnologia a seu favor

Outro fator que pode ajudar na redução dos atrasos no trabalho é o uso de tecnologias específicas, como sistemas que permitam o controle de ponto em tempo real.

O Ahgora Live, por exemplo, gera indicadores de RH em tempo real, permitindo o acompanhamento de métricas importantes para uma visão analítica da operação. Com ele, você realiza uma gestão estratégica da força de trabalho, para adotar as medidas necessárias em caso de atrasos frequentes.

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