O cálculo de rescisão é realizado quando a empresa e/ou o colaborador decidem encerrar o contrato de trabalho, seja ele um vínculo temporário ou indeterminado. Então, é importante que sejam colocados no papel todos os direitos do profissional. Assim, realizando o pagamento de maneira correta, conforme manda a lei.

Para fazer o cálculo de rescisão, é preciso muita cautela, visto que se trata de um processo delicado e que envolve uma série de regulamentações. Além disso, com a Reforma Trabalhista, algumas dessas regras foram alteradas, sendo necessário redobrar a atenção na hora do desligamento. Você sabe quais são essas regras?

Caso elas não sejam cumpridas, a empresa corre o risco de se envolver em processos judiciais e pagamento de multas. Por isso, é importante que os gestores estejam atentos, onde a presença da tecnologia é interessante neste momento.

Neste artigo, você vai saber como fazer o cálculo de rescisão dos colaboradores, incluindo os descontos que devem ser aplicados. Além disso, verá também o que mudou com a nova lei e os tipos de cálculo que podem ser realizados.

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O que mudou no cálculo de rescisão com a Reforma Trabalhista?

Num primeiro momento, é importante entender como a lei funcionava.

Antes da Reforma Trabalhista, não era possível fazer qualquer acordo de desligamento que atendesse ambas as partes. Ou seja, que permitisse que o colaborador fosse desligado, podendo sacar o FGTS e o seguro-desemprego, sem que a empresa tivesse que arcar com os 40% da multa do saldo fundiário ao qual todo profissional tem direito.

Logo, havia duas soluções possíveis:

  1. O profissional pedir demissão, ficando sem direito ao aviso prévio indenizado de 30 dias, ao saque do FGTS, à multa de 40% do saldo fundiário e seguro-desemprego;
  2. A empresa demitir o colaborador, tendo que arcar com todos os custos envolvidos no cálculo rescisório, como aqueles citados acima.

Ainda que houvesse uma lei permitindo um acordo de rescisão, a prática mais comum era a empresa desligar o profissional, sob a condição dele devolver “por fora” o valor da multa. Configurando, assim, uma rescisão fraudulenta.

Como ficou após a Reforma?

Com a alteração na CLT, passou a ser válida a extinção do contrato de trabalho mediante acordo. Portanto, é bem simples: o colaborador que deseja sair da empresa procura o seu empregador e sugere a rescisão, sendo que a empresa pode aderir ao pedido, ou não. 

Para esses casos, foram estabelecidas novas regras, a fim de tornar esse processo vantajoso para ambas as partes. Foi decidido que será pago:

  • Metade do aviso prévio, sendo referente a 15 dias;
  • Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, o que equivale a 20%;
  • Integralmente todas as demais verbas trabalhistas – saldo de salário, férias mais 1/3 e décimo terceiro salário.

Nesta situação, porém, é permitido sacar até 80% do saldo do FGTS, mas o colaborador não tem direito ao benefício do seguro-desemprego. Contudo, nas demais condições, o cálculo de rescisão continua sendo realizado da mesma forma.

O que deve ser levado em conta ao fazer o cálculo de rescisão?

Para encerrar o contrato e evitar quaisquer erros que levem a passivos trabalhistas, é essencial que a empresa fique atenta a dois fatores principais na hora de fazer o cálculo para a demissão do profissional. Porque alguns podem se sentir prejudicados e entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

O cálculo de rescisão é algo que precisa ser feito com precisão, para que o ex-colaborador receba todas as verbas que possui direito. O departamento de Recursos Humanos deve contar com profissionais habilidosos, que sejam capazes de executar a tarefa com precisão. Então, é fundamental levar os seguintes dados em consideração:

Motivo da rescisão

Veja a seguir os principais tipos de rescisão que podem ser realizados. São eles:

  • Demissão por justa causa

Esse tipo de rescisão ocorre quando uma das partes viola os deveres legais ou contratuais, permitindo que seja rompido o vínculo sem a necessidade de pagamento de determinados benefícios.

Um exemplo é quando o colaborador comete alguma infração grave, tais como abandono de trabalho, atraso injustificado e atos de indisciplina. Neste caso, o colaborador perde direito a benefícios, como o saque do FGTS.

  • Demissão sem justa causa

É quando a empresa decide encerrar o contrato com o profissional por motivos que não estão vinculados a sua postura. Essa é considerada a forma mais comum de rescisão, em que o colaborador é dispensado com todos os seus direitos, que são:

  • Multa de 40% a ser depositada na conta do FGTS;
  • Direito ao saque do FGTS;
  • Saldo do salário referente aos últimos dias trabalhados;
  • Aviso prévio de 30 dias;
  • Férias e décimo terceiro salário proporcionais;
  • Seguro-desemprego.

A demissão sem justa causa pode acontecer pelos mais diversos motivos, onde os direitos precisam ser levados em consideração durante o cálculo de rescisão. É importante ainda que o colaborador receba nas datas estipuladas pela lei.

  • Rescisão por justa causa inversa ou indireta 

As empresas devem cumprir com seus deveres legais e contratuais. Caso isso não ocorra, o colaborador pode pedir demissão, alegando não conformidade. Isso é comum quando é exigida uma carga horária maior sem pagamento de hora extra, ou há falta de segurança adequada.

Neste caso, devem ser incluídos todos os valores no cálculo de rescisão. Antes, porém, é preciso haver análise e aprovação judicial sobre a alegação. Neste caso, é o “colaborador que demite o patrão”, quando a situação chega em um ponto extremo e que não pode mais ser suportada.

  • Pedido de desligamento 

Quando o colaborador está insatisfeito com a sua função, ele pode pedir demissão. Nesta modalidade, porém, a empresa não precisa arcar com uma série de valores rescisórios. Afinal, o vínculo com a empresa está chegando ao fim por vontade do profissional.

Além disso, o colaborador perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao valor do seu fundo. Mas, ele pode receber os valores, se ficar 3 anos sem carteira assinada, então poderá entrar em contato com a Caixa Econômica e solicitar o benefício.

  • Rescisão em comum acordo

A Reforma Trabalhista regulamentou a chamada manifestação recíproca de desinteresse pela continuidade do contrato de trabalho. Em outras palavras, é possível chegar a um acordo de rescisão, o qual gerará um custo intermediário para a empresa.

Como já mencionamos, a multa do FGTS passa a ser de 20% e o aviso prévio é referente a 15 dias – e não 30 dias, como na demissão normal.

Já que as regras mudam de um tipo para outro, tanto sobre o que é de direito quanto ao que é devido, é essencial ficar atento antes de prosseguir com o cálculo de rescisão.

Valores proporcionais

Com a demissão, é preciso pagar o saldo do salário de acordo com os dias trabalhados no último mês de contrato. No caso, o montante é proporcional ao período em que a pessoa ficou disponível para a empresa. Aqui, o registro de ponto eletrônico é importante, para comprovar os dias que o profissional cumpriu a jornada.

Suponhamos que um colaborador receba R$ 1.500,00 de salário e teve seu contrato rescindido no dia 20 de abril, sendo que a admissão foi no dia 1º de janeiro. É preciso dividir o salário por 30, para saber o valor pago por dia, e multiplicar por 20, que são os dias trabalhados:

  • R$ 1.500,00 / 30 x 20 = R$ 1.000,00.

O cálculo das férias, com acréscimo de 1/3 e o décimo terceiro salário, também devem ser proporcionais. Porém, neste caso a base de cálculo é em relação a um período de 12 meses. Seguindo o exemplo acima, o cálculo de rescisão deve ser realizado da seguinte forma:

  • Férias: R$ 1.500,00 / 12 x 4 = R$ 500,00 + 1/3 = R$ 666,67;
  • Décimo terceiro salário: R$ 1.500,00 / 12 x 4 = R$ 500,00.

Agora é só somar todos os valores e pagar o valor ao ex-colaborador. Dessa maneira, estará livre de possíveis problemas com a Justiça do Trabalho. Aliás, neste caso ele receberia R$ 2.166,67, já considerando os três benefícios.

Como calcular a multa sobre o FGTS?

Nas demissões sem justa causa, o empregador precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS. Imagine que o saldo total seja de R$ 4.500,00. No caso, deve ser repassado mais R$ 1.800,00. Então, esse é um direito, já que o contrato foi quebrado pelo empregador.

Quando há demissão mediante acordo, o valor da multa é reduzido a 20%. Ou seja, mantendo o mesmo saldo de exemplo, o valor adicional é de R$ 900,00. A multa também deve ser depositada no fundo do colaborador em até 10 dias e poderá ser retirada integralmente.

Quais descontos são aplicados sobre a rescisão trabalhista?

Há alguns descontos oriundos do controle da jornada de trabalho ou até de outras medidas administrativas que podem ser considerados no cálculo de rescisão. Portanto, nem sempre os antigos colaboradores terão direito ao valor inteiro. Ou melhor, eles possuem direito, mas é preciso executar estes descontos.

Por isso, é importante que o departamento de Recursos Humanos saiba explicar estas questões aos ex-colaboradores. Porque eles podem fazer questionamentos em relação ao que foi debitado, e as respostas devem ser claras para evitar problemas. Os descontos mais comuns são:

Previdenciárias (INSS)

Elas podem incidir sobre:

  1. Salário: pela nova regra, os descontos vão de 7,5% para quem recebe um salário mínimo, podendo chegar até 14%, no caso dos colaboradores que ganham o teto previdenciário.
  2. Décimo terceiro: o desconto é feito em cima do valor bruto. Se for acima de R$ 1.447,15, a alíquota será de 11%. Há, porém, um limite a ser cobrado de R$ 318,37, o que equivale a 11% de R$ 2.894,28.

Imposto de renda (IRPF)

É calculado sobre o valor total da rescisão, que pode ser restituído futuramente. Caso os valores a qual o profissional tem direito sejam inferiores a R$ 1.903,98, o colaborador fica isento dessa cobrança. De fato, é importante que a empresa tome cuidado com essa questão, para que as contas sejam prestadas corretamente.

Adiantamentos realizados pela empresa

Caso o colaborador receba vale-refeição e vale-transporte, por exemplo, o valor excedente será recuperado pela empresa. Suponha que ele tenha trabalhado 20 dias. Então, os 10 dias que faltavam para fechar o mês serão descontados no cálculo de rescisão.

Há, ainda, o Fundo de Garantia (FGTS), que pode incidir sobre o salário e aviso prévio, de acordo com o valor recebido. Em outros casos, é o profissional que pode ter o reembolso, se o valor das passagens de ônibus forem descontados do salário, por exemplo.

Cálculo de rescisão: como fazer o pagamento?

Antes da Reforma Trabalhista, o prazo para o pagamento da rescisão dependia diretamente do aviso prévio. Com a nova lei, esse prazo ficou unificado, passando a ser de até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho. Portanto, os responsáveis pelo setor de pagamentos devem ficar atentos.

O valor pode ser repassado em dinheiro, mediante depósito ou, ainda, através de cheque, desde que seja do tipo administrativo e emitido pelo banco. Aliás, é essencial que o colaborador assine um documento, para comprovar que recebeu os devidos valores. Ou então, poderá negar o recebimento e entrar com um processo na Justiça do Trabalho.

Esses prazos devem ser cumpridos à risca pelas empresas. Caso contrário, o colaborador tem o direito de receber uma multa no valor de seu salário. Ou seja, se o profissional tinha vencimentos de R$ 2.000 e não recebeu, terá direito ao mesmo valor, além do que já deveria receber.

Qual o impacto econômico que a rescisão causa nas empresas?

Apesar de ser uma rotina do mundo empresarial, as rescisões dos colaboradores causam impactos diretos e indiretos no planejamento financeiro dos negócios. Isso porque geram despesas não previstas inicialmente no seu orçamento, como a multa de 40% do FGTS, o aviso prévio e os valores proporcionais do décimo terceiro e das férias.

Caso a empresa trabalhe com o sistema de banco de horas e o colaborador desligado tenha horas acumuladas, elas devem ser pagas em dinheiro. Logo, é mais um valor a ser adicionado no cálculo de rescisão. Aliás, muitas empresas adotam esse sistema para evitar justamente gastar com a questão.

Aqui, a empresa deve ficar atenta caso trabalhe com o chamado ponto por exceção, em que o colaborador sinaliza quando trabalha em horários que não coincidem com os regulares. Isso pode ser arriscado para ambas as partes, principalmente porque não possui valor legal, como a tradicional folha de ponto.

Se a empresa não tem fluxo de caixa e, consequentemente, não consegue quitar todos os valores devidos, isso acaba se transformando em multas, juros e atualizações monetárias. Ou seja, acaba virando aquela famosa bola de neve. Além disso, é algo que mancha a imagem da empresa.

A vaga deixada precisa ser preenchida

Outro fator que, indiretamente, influencia no quesito financeiro é que se faz necessário abrir um novo processo seletivo. Então, essa atividade demanda tempo e investimento do setor de RH, bem como treinamento e uniforme, por exemplo. Enfim, o novo profissional precisará entender sobre a empresa e isso leva tempo.

Tudo isso acaba, por fim, prejudicando o fluxo de caixa e debilitando a saúde financeira do negócio. Dessa forma, pode ser preciso até mesmo reduzir despesas internas, como:

  • Água;
  • Luz;
  • Insumos;
  • Combustível;
  • Comissões de vendas.

Faça o cálculo de rescisão trabalhista com calma e atenção para que beneficie a todas as partes envolvidas. 

Para o colaborador, essa é a garantia de que todos os valores aos quais tem direito serão devidamente calculados e repassados. Afinal, ao ser demitido, ele conta com uma quantia para se sustentar até achar outro emprego, demonstrando valor profissional.

Já para as empresas, o cálculo de rescisão correto previne multas e processos, que podem aumentar ainda mais o valor a ser gasto e gerar prejuízos econômicos substanciais. Aproveite a tecnologia neste momento, a Ahgora Sistemas pode ajudar sua empresa a evitar passivos trabalhistas!

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