O cálculo de rescisão é realizado quando a empresa e/ou o colaborador decidem encerrar o contrato de trabalho, seja ele um vínculo temporário ou indeterminado.

Para fazer o cálculo de rescisão, é preciso muita cautela, visto que se trata de um processo delicado e que envolve uma série de regulamentações. Além disso, com a Reforma Trabalhista, algumas dessas regras foram alteradas, sendo necessário redobrar a atenção na hora do desligamento.

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Caso elas não sejam cumpridas, a empresa corre o risco de se envolver em processos judiciais e pagamento de multas.

Neste artigo, você vai saber como fazer o cálculo de rescisão dos colaboradores, incluindo os descontos que devem ser aplicados. Além disso, verá também o que mudou com a nova lei e os tipos de cálculo que podem ser realizados. Boa leitura!

O que mudou no cálculo de rescisão com a Reforma Trabalhista?

Num primeiro momento, é importante entender como a lei funcionava.

Antes da Reforma Trabalhista, não era possível fazer qualquer acordo de desligamento que atendesse ambas as partes. Ou seja, que permitisse que o colaborador fosse desligado, podendo sacar o FGTS e o seguro-desemprego, sem que a empresa tivesse que arcar com os 40% da multa do saldo fundiário ao qual todo profissional tem direito.

Logo, havia duas soluções possíveis:

  1. O profissional pedir demissão, ficando sem direito ao aviso prévio indenizado de 30 dias, ao saque do FGTS, à multa de 40% do saldo fundiário e seguro-desemprego;
  2. A empresa demitir o colaborador, tendo que arcar com todos os custos envolvidos no cálculo rescisório, como aqueles citados acima.

Ainda que houvesse uma lei permitindo um acordo de rescisão, a prática mais comum era a empresa desligar o profissional, sob a condição dele devolver “por fora” o valor da multa. Configurando, assim, uma rescisão fraudulenta.

Como ficou após a Reforma?

Com a alteração na CLT, passou a ser válida a extinção do contrato de trabalho mediante acordo. Portanto, é bem simples: o colaborador que deseja sair da empresa procura o seu empregador e sugere a rescisão, sendo que a empresa pode aderir ao pedido, ou não. 

Para esses casos, foram estabelecidas novas regras, a fim de tornar esse processo vantajoso para ambas as partes. Foi decidido que será pago:

  • Metade do aviso prévio, sendo referente a 15 dias;
  • Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, o que equivale a 20%;
  • Integralmente todas as demais verbas trabalhistas – saldo de salário, férias mais 1/3 e décimo terceiro salário.

Nesta situação, porém, é permitido sacar até 80% do saldo do FGTS; e o colaborador não tem direito ao benefício do seguro-desemprego.

Nas demais condições, o cálculo de rescisão continua sendo realizado da mesma forma, conforme veremos abaixo.

O que deve ser levado em conta ao fazer o cálculo de rescisão?

Para encerrar o contrato e evitar quaisquer erros que levem a passivos trabalhistas, é essencial que a empresa fique atenta a dois fatores principais na hora de fazer o cálculo para a demissão do funcionário.

1 – Motivo da rescisão

Veja a seguir os  principais tipos de rescisão que podem ser realizados. São eles:

1. Demissão por justa causa

Esse tipo de rescisão ocorre quando uma das partes viola os deveres legais ou contratuais, permitindo que seja rompido o vínculo sem a necessidade de pagamento de determinados benefícios.

Um exemplo é quando o colaborador comete alguma infração grave, tais como abandono de trabalho, atraso injustificado e atos de indisciplina.

2. Demissão sem justa causa

É quando a empresa decide encerrar o contrato com o profissional por motivos que não estão vinculados a sua postura. Essa é considerada a forma mais comum de rescisão, em que o colaborador é dispensado com todos os seus direitos, que são:

  • Multa de 40%, a ser depositada na conta do FGTS;
  • Direito ao saque do FGTS;
  • Saldo do salário referente aos últimos dias trabalhados;
  • Aviso prévio de 30 dias;
  • Férias e décimo terceiro salário proporcionais;
  • Seguro-desemprego.

3. Rescisão por justa causa inversa ou indireta 

As empresas devem cumprir com seus deveres legais e contratuais. Caso isso não ocorra, o colaborador pode pedir demissão, alegando não conformidade. Isso é comum quando é exigida uma carga horária maior sem pagamento de hora extra, ou há falta de segurança adequada.

Neste caso, devem ser incluídos todos os valores no cálculo de rescisão. Antes, porém, é preciso haver análise e aprovação judicial sobre a alegação.

4. Pedido de desligamento 

Quando o colaborador está insatisfeito com a sua função, ele pode pedir demissão. Nesta modalidade, porém, a empresa não precisa arcar com uma série de valores rescisórios.

Além disso, o colaborador perde o direito à multa de 40% do FGTS e ao valor do seu fundo.

5. Rescisão em comum acordo 

A Reforma Trabalhista regulamentou a chamada manifestação recíproca de desinteresse pela continuidade do contrato de trabalho. Em outras palavras, é possível chegar a um acordo de rescisão, o qual gerará um custo intermediário para a empresa.

Como já mencionamos, a multa do FGTS passa a ser de 20% e o aviso prévio é referente a 15 dias – e não 30 dias, como na demissão normal.

Já que as regras mudam de um tipo para outro, tanto sobre o que é de direito quanto ao que é devido, é essencial ficar atento antes de prosseguir com o cálculo de rescisão.

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2 – Valores proporcionais

Com a demissão, é preciso pagar o saldo do salário de acordo com os dias trabalhados no último mês de contrato. No caso, o montante é proporcional ao período em que a pessoa ficou disponível para a empresa.

Suponhamos que um colaborador receba R$ 1.500,00 de salário e teve seu contrato rescindido no dia 20 de abril, sendo que a admissão foi no dia 1º de janeiro. É preciso dividir o salário por 30, para saber o valor pago por dia, e multiplicar por 20, que são os dias trabalhados:

  • R$ 1.500,00 / 30 x 20 = R$ 1.000,00.

O cálculo das férias, com acréscimo de 1/3 e o décimo terceiro salário, também devem ser proporcionais; porém, com base em um período de 12 meses. Seguindo o exemplo acima, o cálculo de rescisão deve ser realizado da seguinte forma:

  • Férias: R$ 1.500,00 / 12 x 4 = R$ 500,00 + 1/3 = R$ 666,67;
  • Décimo terceiro salário: R$ 1.500,00 / 12 x 4 = R$ 500,00.

Como calcular a multa sobre o FGTS?

Nas demissões sem justa causa, o empregador precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS. Imagine que o saldo total seja de R$ 4.500,00. No caso, deve ser repassado mais R$ 1.800,00.

Quando há demissão mediante acordo, o valor da multa é reduzido a 20%. Ou seja, mantendo o mesmo saldo de exemplo, o valor adicional é de R$ 900,00. A multa também é depositada no fundo do colaborador em até 10 dias e poderá ser retirada integralmente.

Quais descontos são aplicados sobre a rescisão trabalhista?

Há alguns descontos oriundos do controle da jornada de trabalho ou até de outras medidas administrativas que podem ser considerados no cálculo de rescisão. Os mais comuns são:

Previdenciárias (INSS)

Elas podem incidir sobre:

1. Salário: Pela nova regra, que passará a valer a partir de março de 2020, os descontos vão de 7,5% para quem recebe um salário mínimo, podendo chegar até 14%, no caso dos colaboradores que ganham o teto previdenciário.

2. Décimo terceiro: O desconto é feito em cima do valor bruto. Se for acima de R$ 1.447,15, a alíquota será de 11%. Há, porém, um limite a ser cobrado de R$ 318,37, o que equivale a 11% de R$ 2.894,28.

Imposto de renda (IRPF)

É calculado sobre o valor total da rescisão, que pode ser restituído futuramente. Caso seja inferior a R$ 1.903,98, o colaborador fica isento dessa cobrança.

Adiantamentos realizados pela empresa

Caso o colaborador receba vale-refeição e vale-transporte, por exemplo, o valor excedente será recuperado pela empresa. Suponha que ele tenha trabalhado 20 dias. Os 10 dias que faltavam para fechar o mês serão descontados no cálculo de rescisão.

Há, ainda, o Fundo de Garantia (FGTS), que pode incidir sobre o salário e aviso prévio, de acordo com o valor recebido.

Como a empresa deve fazer o pagamento da rescisão?

Antes da Reforma Trabalhista, o prazo para pagamento da rescisão dependia diretamente do aviso prévio. Com a nova lei, esse prazo ficou unificado, passando a ser de até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho. 

O valor pode ser repassado em dinheiro, mediante depósito ou, ainda, através de cheque – desde que seja do tipo administrativo e emitido pelo banco.

Esses prazos devem ser cumpridos à risca pelas empresas. Caso contrário, o colaborador tem o direito de receber uma multa no valor de seu salário. 

Qual o impacto econômico que a rescisão causa nas empresas?

Apesar de ser uma rotina do mundo empresarial, as rescisões dos colaboradores causam impactos diretos e indiretos no planejamento financeiro dos negócios. Isso porque geram despesas não previstas inicialmente no seu orçamento, como a multa de 40% do FGTS, o aviso prévio e os valores proporcionais do décimo terceiro e das férias.

Caso a empresa trabalhe com o sistema de banco de horas e o colaborador desligado  tenha horas acumuladas, elas devem ser pagas em dinheiro. Logo, é mais um valor a ser adicionado no cálculo de rescisão.

Aqui, a empresa deve ficar atenta caso trabalhe com o chamado ponto por exceção, em que o colaborador sinaliza quando trabalha em horários que não coincidem com os regulares. Isso pode ser arriscado para ambas as partes, principalmente porque não possui valor legal, como a tradicional folha de ponto.

Se a empresa não tem fluxo de caixa e, consequentemente, não consegue quitar todos os valores devidos, isso acaba se transformando em multas, juros e atualizações monetárias, fazendo com que os prejuízos apenas aumentem.

Outro fator que, indiretamente, influencia no quesito financeiro é que se faz necessário abrir um novo processo seletivo. Essa atividade demanda tempo e investimento do setor de RH, bem como treinamento e uniforme, por exemplo.

Tudo isso acaba, por fim, prejudicando no fluxo de caixa e debilitando a saúde financeira do negócio. Desta forma, pode ser preciso até mesmo reduzir despesas internas, como:

  • Água;
  • Luz;
  • Insumos;
  • Combustível;
  • Comissões de vendas.

Faça o cálculo de rescisão trabalhista com calma e atenção para que beneficie a todas as partes envolvidas. 

Para o colaborador, essa é a garantia de que todos os valores aos quais tem direito serão devidamente calculados e repassados. Afinal, ao ser demitido, o colaborador conta com uma quantia para se sustentar até achar outro emprego, demonstrando valor profissional.

Já para as empresas, o cálculo de rescisão correto previne multas e processos, que podem aumentar ainda mais o valor a ser gasto e gerar prejuízos econômicos substanciais.

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