Demissão por justa causa é algo previsto na CLT e que acontece quando um colaborador descumpre o regulamento da empresa. O ambiente de trabalho precisa contar com regras determinadas, para que a produtividade seja adequada aos desejos da empresa. Afinal, um local onde não existem padrões de comportamento tende a ser conflituoso.

Existem diversos motivos que podem originar esse tipo de desligamento e em boa parte deles é responsabilidade da empresa provar a situação. Além disso, é algo que não precisa necessariamente acontecer no ambiente de trabalho. Porque isso pode abalar a confiança nesta pessoa.

O RH tem um papel importante na relação entre empresas e colaboradores, servindo como uma espécie de ponte. Em alguns casos, o desligamento acontece após diversas faltas leves, onde o departamento de Recursos Humanos pode orientar sobre a questão. Assim, solicitando uma mudança de conduta e evitando que chegue ao seu estado mais grave, o da dispensa.

O setor de RH tem justamente essa função, lidar com as pessoas, buscando entender os motivos que causam determinadas ações. Além disso, quando a empresa já conhece o perfil de seus colaboradores, fica mais fácil identificar possíveis atos inadequados. Então, a gestão de pessoas é capaz de auxiliar em relação a isso.

Boa parte dos profissionais que são dispensados por justa causa entram na Justiça do Trabalho em busca de direitos trabalhistas. A empresa deve estar munida de dados e informações para provar o que foi apresentado anteriormente, durante o desligamento. Conheça agora os principais motivos para esse tipo de ação.

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é algo que pode acontecer por uma série de motivos, onde o colaborador descumpre uma regra e gera prejuízos à empresa. Em suma, é um desligamento com uma justificativa embasada, que isenta o empregador de pagar alguns direitos trabalhistas. É a punição máxima prevista na CLT.

É necessário que o empregado tenha agido por má-fé, nem todas as situações descumpridas devem ser enquadradas como justa causa. Os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal precisam ter muita atenção quanto a isso. Já que muitas vezes alegam uma situação que não é.

Entre os motivos mais comuns para a rescisão por justa causa estão:

  •       Desobediência;
  •       Roubo;
  •       Abandono de emprego;
  •       Violência;
  •       Má conduta;
  •       Negligência ou preguiça;
  •       Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador;
  •       Prisão do empregado;
  •       Embriaguez;
  •       Prática constante de jogos de azar.

É importante que o ato resultante em justa causa tenha sido cometido recentemente, já que existe uma espécie de prazo de validade. Outra questão importante é a gravidade da situação, já que apenas descumprir alguma das determinações não representa a necessidade dessa punição máxima.

Motivos que causam a demissão por justa causa

Existem diversos motivos que podem levar um profissional à rescisão por justa causa, que parte exclusivamente do empregador. Alguns deles não estão claros na CLT e precisam ser avaliados, caso a caso, uma função muitas vezes cumprida pelo RH. Ainda assim, existem situações comuns, onde a empresa pode adotar essa medida.

O ideal é que os colaboradores recebam uma cartilha sobre como devem agir, assim que iniciam o trabalho nessa nova empresa. Desse modo, é possível evitar confusões e problemas de convivência. A orientação deve acontecer primeiro e o desligamento depois, que pode ser feito em casos como:

1.     Improbidade

Esse é um termo que costumamos relacionar com a administração pública, mas não acontece apenas dessa maneira. Consiste em todas as ações ou omissão desonesta feita pelo colaborador. Então, é algo que consiste em condições como:

  •       Desonestidade;
  •       Abuso de confiança;
  •       Fraude;
  •       Má-fé.

O ato de improbidade geralmente acontece quando o profissional tenta fazer algo para obter vantagem, seja para si ou para terceiros. A adulteração de documentos pessoais ou o furto de pertences da empresa estão entre os melhores exemplos.

O colaborador pode realizar um ato desonesto fora da empresa e caso seja flagrado, o empregador tem direito legal em optar pela justa causa. Aliás, pode não ter nenhuma relação com o trabalho, mesmo assim é um motivo plausível. Afinal, é algo que gera a perda de confiança.

A empresa deverá tomar cuidado ao fazer a dispensa de um profissional por ato de improbidade. É fundamental que tenham a certeza sobre a ação desonesta e que tenham condições de provar perante o juiz, caso resulte em um preço trabalhista. Portanto, se a empresa não puder provar a condição, não será possível a demissão por esta causa.

2.     Incontinência de conduta ou mau procedimento

É algo que acontece quando o colaborador comete uma ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeitando os colegas de trabalho e a empresa. Então, é algo caracterizado pelo comportamento incorreto, irregular e que ofende a dignidade, impossibilitando a manutenção do vínculo.

Antes de optar pela demissão por justa causa, é importante avaliar a situação, considerando qual foi a proporção do ato cometido. Além disso, é fundamental avaliar qual é a condição em que o fato aconteceu. Porque dependendo da ação, apenas uma punição é o suficiente.

3.     Condenação criminal

Quando um trabalhador é condenado criminalmente, a empresa tem o direito de romper o vínculo. Veja bem, a justa causa acontece porque o colaborador não terá condições de continuar frequentando a corporação, para realizar a sua jornada. Mas, para isso é essencial que já não caiba mais recursos no caso.

A Constituição Federal, no artigo 5º, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Então, quando o caso ainda está correndo na justiça, o empregador não tem o direito de realizar uma demissão por justa causa. Além disso, a condenação não precisa ter relação com o trabalho.

4.     Desídia

Um colaborador pode ser repreendido algumas vezes, conforme for cometendo pequenas faltas. Acontece que quando as faltas são constantes, é possível que o empregador decida pela justa causa. De fato, apenas uma leve falta não causa essa condição, mas o excesso de repetição sim.

Entram nesta categoria questões como:

  •       Baixa produtividade;
  •       Atrasos frequentes;
  •       Faltas injustificadas;
  •       Produção imperfeita.

Portanto, são condições que prejudicam a empresa e mostram que o funcionário já não possui mais interesse em continuar na sua função. Enfim, o ideal é que o Departamento Pessoal registre todas as advertências e suspensões, para alertar o profissional sobre o que está para acontecer.

Os profissionais de RH podem perceber a desídia avaliando os registros de ponto, que podem ser feitos em um sistema eletrônico. Afinal, quando as anotações acontecem de maneira manual, os erros são comuns. Por outro lado, com um equipamento digital, a tendência é que nenhum colaborador esqueça de fazer a sua marcação.

5.     Embriaguez habitual ou em serviço

Um dos motivos que causa a demissão por justa causa é a embriaguez habitual ou em serviço. Então, pode acontecer do colaborador chegar alcoolizado para cumprir a sua jornada de trabalho ou mesmo se embriagar durante o período laboral. Contudo, essa embriaguez deve ser comprovada por meio de exame médico pericial.

Nos últimos anos a embriaguez vem sendo tratada como uma doença e não como situação que leva a justa causa. Aliás, a empresa pode auxiliar o colaborador nesta situação, ajudando com um tratamento adequado para superar o vício.

Por outro lado, se o empregado não possui a síndrome de dependência do álcool, é possível que a empresa determine a sua demissão por justa causa. Em suma, não basta apenas identificar que o profissional está bêbado, é preciso comprovar o que levou ele até essa condição.

6.     Violação de segredo da empresa

Quando um funcionário sabe algum segredo sobre a empresa em que atua, e conta a informação para um terceiro interessado, poderá ser demitido. Desde que essa informação confidencial seja capaz de causar prejuízos a companhia. Contar o segredo para a esposa, por exemplo, não gera essa punição.

Também é preciso comprovar que o colaborador teve má-fé ao realizar tal ato. Por outro lado, o empregado que violou o segredo da empresa pensando em provocar a sua falência ou obter alguma vantagem, deve ser dispensado com justa causa.

Mesmo após o seu desligamento da empresa, a pessoa não poderá divulgar, explorar ou utilizar os conhecimentos e dados confidenciais da ex-empregadora. Em alguns casos a empresa pode entrar na justiça cobrando uma indenização por danos morais.

7.     Ato de indisciplina ou de insubordinação

Acontece quando o colaborador não cumpre uma ordem específica, seja ela verbal ou escrita. Então, é considerada insubordinação, enquanto uma desobediência genérica é tratada como indisciplina. Portanto, os dois casos podem causar justa causa com um profissional que comete uma ação desse tipo.

Caso a ordem solicitada seja imoral ou relacionada com serviços proibidos por lei, e que não estão previstos em contrato, o empregado pode se negar a cumprir tal solicitação. Desse modo, a demissão por justa causa não poderá ser realizada. Enfim, aqueles que não possuem disciplina podem sofrer com essa questão.

Um clássico exemplo é quando uma empresa determina que é proibido fumar no ambiente de trabalho e o profissional desrespeita essa regra. Outro caso é nas empresas em que é exigência usar o uniforme, mas um funcionário constantemente desrespeita essa condição e vai para o trabalho com outras roupas.

8.     Abandono de emprego

Um colaborador que faltar por 30 dias e não justificar deverá ser notificado pela empresa, já que isso caracteriza abandono de emprego. Essa notificação pode ser enviada e deve ser registrada, informando o prazo de manifestação. Então, o RH precisa ficar atento aos registros de ponto, para realizar a medida caso a situação aconteça.

O processo é concluído com o envio do aviso de rescisão ao colaborador, que pode ser feito por Aviso de Recebimento (AR). Em suma, é uma postura inadequada e que pode representar prejuízos para a empresa neste momento.

9.     Agressões físicas

Nem todas as agressões físicas resultam em demissão por justa causa. Quando o colaborador agir em legítima defesa, ou quando usar os meios necessários para repelir uma agressão, seja contra si ou outra pessoa, não será enquadrado. Existem precedentes no Tribunal Regional do Trabalho em relação a isso.

No entanto, não sendo legítima defesa, às agressões contra terceiros, estranhos em relação empregatícia ou mesmo por razões alheias à vida empresarial, podem ser consideradas justa causa. Enfim, esse é um motivo plausível, mas é preciso que o empregador tenha condições de comprovar esse tipo de situação.

10.  Lesões à honra e à boa fama

Essa questão reflete ao uso de palavras que afetam a dignidade pessoal dos colegas de trabalho. Então, é necessário que o Departamento Pessoal perceba os hábitos de linguagem no local de trabalho e a forma e modo como as palavras são usadas. Além do grau de educação dos colaboradores e outros elementos que fazem parte do comportamento.

Contudo, é essencial identificar quais são os hábitos de linguagem da região em que a empresa está inserida. Ou mesmo de qual região esse colaborador é natural. Porque alguns termos podem ter conotações diferentes dependendo do local em que são falados ou o que representam para determinadas pessoas.

11.  Jogos de azar

Colaboradores que possuem o hábito de jogar no ambiente de trabalho podem ser despedidos por justa causa. Principalmente em casos que os jogos de azar atrapalham o desempenho laboral do colaborador. Mas, é necessário que a empresa possa comprovar essa questão no momento do desligamento.

A CLT não menciona quais jogos são considerados de azar, embora na maioria das vezes recebam essa classificação aqueles que dependem da sorte. Por isso, os jogos de habilidade não são considerados de azar e até mesmo podem ser competitivos. Alguns consideram apenas os proibidos por lei, para causar uma demissão.

Quais os direitos do trabalhador na demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é a maior penalidade que pode ser dada a um colaborador. Então, o profissional é dispensado sem o pagamento de praticamente nenhuma verba rescisória. Além disso, até mesmo os valores do seguro-desemprego ficam bloqueados.

Caso o colaborador tenha menos de um ano de empresa e seja dispensado desse modo, ele terá direito ao saldo de salário mensal em relação aos dias trabalhados e ao salário-família. O profissional que já tem um ano de casa, terá direito a:

  •       Salário mensal;
  •       Férias proporcionais, incluindo as vencidas;
  •       Salário-família.

Os outros benefícios trabalhistas, como 13º salário, 40% de multa no seguro-desemprego e ainda aviso prévio, todos são cancelados. Por fim, essa é uma rescisão unilateral, tomada por decisão do empregador. Ainda assim, a conduta faltosa deve ser prevista pela CLT.

Como comunicar a demissão por justa causa?

Quando acontece uma demissão por justa causa, não é necessário um aviso prévio. Normalmente o colaborador é desligado no mesmo dia e deixa de fazer parte do time de profissionais da empresa. Ainda assim, é necessário manter a cordialidade, já que esse é um momento delicado para o profissional.

O ideal é que o responsável por fazer o comunicado mantenha a voz tranquila e não use palavras que ofendam a dignidade dessa pessoa, muitas vezes é algo conduzido pelo RH. Além disso, é interessante que seja um comunicado curto, direto e educado. Desse modo, evitará possíveis problemas com o restante da equipe.

O profissional poderá questionar qual é o motivo da demissão, então é importante estar preparado para esse tipo de pergunta. Dessa forma, esteja munido de argumentos consistentes, para explicar o que levou a este caso. Os profissionais do departamento de Recursos Humanos precisam lidar com diferentes perfis em uma organização, e isso pode auxiliar neste momento.

O ideal é que o setor de RH desenvolva uma comunicação assertiva com todos os profissionais, explicando claramente o que pode e o que não pode ser feito. Quando todas as regras de convívio e de trabalho são claras, é possível evitar problemas. Muitas vezes isso pode fazer a diferença e evitar demissões por justa causa.

O departamento de Recursos Humanos e o setor pessoal devem estar preparados para lidar com cada um dos motivos aqui apresentados. Nem sempre uma ação deve ser punida com a demissão por justa causa, em muitos casos é possível contornar com advertências, cada caso deve ser analisado individualmente. Além disso, é importante ainda conhecer os direitos do profissional, para evitar processos na Justiça do Trabalho.

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