O intervalo interjornada é o período que abrange o término de uma jornada de trabalho e o início de outra. De acordo com a lei, o colaborador tem direito a um determinado número de horas de descanso, sendo proibida a sua diminuição ou o retorno prévio às atividades.

Esse tipo de intervalo é uma norma que visa a saúde e segurança do colaborador. Seu objetivo é proporcionar que o profissional se recupere física e psicologicamente, bem como tenha um período de lazer e de convivência com amigos e familiares.

O bem-estar do colaborador é sentido também pelas empresas, pois o tempo adequado de descanso melhora a produtividade e, ainda, reduz o índice de faltas, turnover e acidentes de trabalho.

Neste artigo, você verá de que forma a lei regulamenta essa prática e qual a diferença entre intervalo interjornada e intrajornada. Conhecerá também as exceções à regra e a punição em caso de descumprimento.

Boa leitura!

O que diz a lei em relação ao intervalo interjornada?

De acordo com o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o profissional tem direito a um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho. A mesma regra se aplica aos finais de semana.

Isso significa que, caso o indivíduo trabalhe até as 21 horas, ele apenas pode retornar às atividades a partir das 8 horas do dia seguinte.

A única alteração que o intervalo interjornada sofreu com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, foi em relação ao seu descumprimento. O período deixou de ter uma natureza salarial e se tornou indenizatório. Logo, ao não ser incorporado ao salário, não influencia mais nas demais verbas trabalhistas devidas ao profissional, como INSS.

Antes da Reforma, caso a empresa reduzisse meia hora do descanso, deveria pagar o período integral de uma hora ao colaborador. Agora, o cálculo é feito sobre o tempo que foi diminuído.

O que ocorre em caso de descumprimento da lei?

Caso o empregador exija que o colaborador se apresente antes do período mínimo de 11 horas de intervalo interjornada, ele deverá pagar um adicional pelas horas suprimidas do descanso do profissional. Essa regra foi estabelecida em decisões julgadas pelos Tribunais, pois a legislação trabalhista não define uma punição para esse caso em específico.

Sendo assim, ficou acordado o pagamento de horas extras. O valor é calculado com um acréscimo de 50% sobre o custo da hora normal de trabalho – podendo ser um percentual maior em caso de negociação coletiva.

Por exemplo: se a hora normal de trabalho equivale a R$ 10,00, a hora trabalhada dentro do intervalo interjornada valerá R$ 15,00.

Existem exceções à regra do intervalo interjornada?

Assim como grande parte das normas da legislação trabalhista, para essa determinação, também são cabíveis exceções. Estas podem ser criadas a partir de acordos ou em razão da natureza da atividade que é desempenhada.

Algumas situações que não seguem à risca o que determina a lei são:

  • Escala 12×36, que estabelece um repouso de 36 horas após 12 horas trabalhadas;
  • Serviço ferroviário, que conta com um intervalo interjornada de 14 horas;
  • Operadores cinematográficos, que têm 12 horas de pausa quando no turno da noite;
  • Jornalistas, cujo período de descanso é de, no mínimo, 10 horas.

Os motoristas também contam com regras específicas. Segundo a CLT, estes profissionais têm direito ao descanso de 11 horas dentro de um período de 24 horas. A pausa pode ser fracionada ou cumprida nas paradas obrigatórias, que são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, o período de descanso pode ser usufruído mesmo quando o veículo estiver em movimento, caso haja dois motoristas para realizar o trajeto. Porém, é exigido que, após 72 horas atuando nesse formato, ele tenha um intervalo em alojamento ou poltrona leito (com carro estacionado).

Qual a diferença entre intervalo interjornada e intrajornada?

Enquanto o intervalo interjornada se refere ao período de descanso entre uma jornada de trabalho e outra, o intrajornada consiste em uma pausa dentro do período a ser trabalhado. 

Quem atua de 4 a 6 horas, tem direito a 15 minutos de descanso. Já para aqueles que trabalham mais de 6 horas, a pausa costuma ser de 1 hora ou mais, sendo destinada ao repouso e à alimentação.

Os dois tipos de intervalo têm como finalidade o descanso e bem-estar do colaborador.

Assim como ocorre com o intervalo interjornada, o intrajornada possui algumas exceções à regra. Conheça algumas delas:

  • Áreas de confinamento em subsolo: além do intervalo intrajornada, é disponibilizado 15 minutos de descanso a cada 3 horas de trabalho para que os colaboradores possam recuperar as suas energias;
  • Frigoríficos: devido aos riscos que o frio excessivo oferece, as pausas são de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de atuação;
  • Telefonistas: quem atua com call center pode trabalhar apenas 6 horas diárias, com intervalos de 20 minutos a cada 3 horas;
  • Empregadas domésticas: possuem intervalo intrajornada de 1 a 2 horas, exceto em caso de atuação na escala 12×36 – que é permitido por lei.

Qual a importância do registro de ponto no controle do intervalo interjornada?

O trabalho feito no intervalo interjornada é considerado hora extra. Logo, é necessário um acréscimo no pagamento – o que deve ser avaliado com cautela pelo Departamento Pessoal. 

É preciso identificar a quantidade de horas exercidas a mais e entender se o investimento vale a pena para a empresa. Caso contrário, os gestores e demais profissionais devem ser orientados a seguir à risca o que diz a lei.

Para ajudar nesse processo, é importante contar com um sistema de registro de ponto automatizado, que permite a consulta das horas em tempo real e, também, a adoção das medidas necessárias de forma ágil.

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Esse acompanhamento é importante também para o profissional, que terá a garantia de que o seu período de descanso está sendo respeitado – conforme exige a CLT.

O PontoWeb é a plataforma inteligente de gestão e controle de ponto da Ahgora. Com ele, você realiza o gerenciamento completo da jornada de trabalho dos colaboradores. Junto a aplicações para gestores, RH e profissionais, o foco em presença e produtividade se torna uma realidade. 

Assim, as empresas conseguem tomar decisões mais assertivas com base em dados, enquanto asseguram ao colaborador o seu intervalo interjornada mais que merecido.

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