Ponto por exceção ou banco de horas extras: qual devo escolher?

Banco de horas extras ou ponto por exceção: o que é melhor? Recentemente, as atualizações na legislação ofereceram outras possibilidades para as empresas, além do controle de ponto tradicional dos colaboradores. Controlar a jornada de trabalho é fundamental por diversas razões, sejam administrativas ou legais. Dessa forma, os empregadores têm se perguntado sobre o que vale mais a pena na hora de registrar a jornada de trabalho.

Índice

Neste artigo, vamos explicar o que é o banco de horas e o ponto de exceção e de que maneira funciona cada formato, além de apresentar um quadro comparativo com as suas principais características.

Quer saber qual o método perfeito para o seu negócio? Continue lendo e descubra.

Como funciona o banco de horas extras?

O sistema de banco de horas extras é um modelo de compensação que muitas empresas utilizam para fazer o controle da jornada de trabalho completo.

De forma geral, é uma opção para compensar as horas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato, sem ter que remunerar a mais por isso. Assim, o trabalhador utiliza esse tempo para chegar mais tarde, sair mais cedo ou, até mesmo, usufruir de um dia de folga.

Na prática, o banco funciona de forma semelhante a uma conta corrente. É “depositado” o tempo que o colaborador trabalhou além do normal e descontadas as horas em que folgou. Ele pode ser considerado uma exceção autorizada pela CLT, pois evita o aporte na folha de pagamento.

Como funciona o ponto por exceção?

A criação da CLT em 1943 e a Portaria 671 em 2021 atualizando a 1510 e a 373, criaram uma série de normas para a gestão de ponto. Embora não proibissem o ponto por exceção de forma explícita, criaram condições para que o controle da jornada de trabalho utilizasse as outras ferramentas disponíveis, a partir do relógio de ponto eletrônico.

O golpe final contra a prática aconteceu um tempo depois, quando a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que o formato não era válido, pois andava na contramão do artigo 74 da CLT. A jurisprudência foi apoiada nesse texto, que determina a requisição do registro fidedigno dos horários de entrada e saída da equipe.

Esse cenário mudou após a aprovação da Lei 13.874, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, em setembro de 2019. A nova legislação tem como objetivo reduzir a burocracia sobre atividades econômicas e facilitar a criação de novos negócios.

Ela altera ainda dois pontos essenciais sobre o controle de jornada de trabalho: o primeiro é a obrigatoriedade do ponto, que passou a ser exigido para empresas com mais de 20 colaboradores. O segundo autoriza o registro de ponto por exceção, desde que amparado por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Banco de horas extras x ponto por exceção: o que é melhor?

Fizemos um quadro comparativo para tirar as suas dúvidas sobre qual sistema se enquadra melhor em sua empresa. Confira!

Banco de horas extras

Desvantagens

Atenção dos gestores: possível litígio judicial em caso de má gestão do banco;
Maior necessidade de investimento em um sistema de gestão de ponto;
Necessidade de soluções tecnológicas para não sobrecarregar a equipe de RH.

Vantagens

Não há necessidade de pagamento de horas extras;
Menor impacto no capital de giro;
Melhor gestão da força de trabalho: uso da capacidade máxima produtiva;
O colaborador sabe que terá direito a períodos de descanso – e quais são eles;
Não há incidência do valor de horas extras em recebimentos como 13° salário e férias;
Redução do absenteísmo.