Chegamos ao final de 2019! E, com ele, vêm as festas de final de ano e os feriados característicos do período. Por conta disso, as empresas administram e planejam de forma diferente a jornada de trabalho nessa época. 

Isso pode gerar uma série de questionamentos aos colaboradores, como “devo trabalhar na véspera de Natal?”, “é preciso trabalhar no Ano Novo?” ou “sou obrigado a entrar em recesso junto da empresa?”.

Se você tem alguma dessas – ou mesmo outras – dúvidas sobre festas de final ano, não se preocupe! Vamos esclarecê-las neste artigo. 

Festas de final de ano: feriados X pontos facultativos 

Um boa parte das dúvidas que surgem sobre o assunto estão relacionadas a uma confusão muito comum entre pontos facultativos e feriados. Veja a diferença: 

O ponto facultativo é um termo utilizado para descrever os dias em que o trabalho não é obrigatório. Segundo a legislação trabalhista, nessas ocasiões, a liberação ou não dos colaboradores fica a critério dos empregadores. Isso significa que é um dia de trabalho normal. 

Caso a empresa opte por trabalhar, não há qualquer tipo de complicação jurídica ou direito adicional ao colaborador. Assim, cumprir ou não a jornada de trabalho em dias de ponto facultativo depende de uma deliberação da empresa ou de um acordo entre os envolvidos.

Já os feriados civis e religiosos são regulados pela Lei Nº 605. Ela determina que todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos finais de semana. 

Dessa forma, a diferença entre os feriados e pontos facultativos está na obrigatoriedade do descanso de um contra a flexibilidade do outro. 

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Pontos facultativos na prática 

Talvez o melhor exemplo de ponto facultativo, além do final de ano, seja o Carnaval – que, em 2020, cairá no dia 25 de fevereiro (terça-feira). Como a data não faz parte do calendário de feriados nacionais, a postura adotada pelas empresas é muito variável. 

Há algumas que param a jornada de trabalho apenas no dia, e outras por todo o período – no caso, de 24 a 26 de fevereiro. A quarta-feira de cinzas é outro caso. Muitas têm jornada normal, enquanto outras iniciam as atividades após às 12h.

É importante estar atento ao calendário regional. Isso porque todos os municípios possuem seus próprios feriados por meio de decretos locais. É o caso do dia de Corpus Christi. A data, que ocorre 60 dias depois da Páscoa, é feriado em cidades como São Paulo e Belo Horizonte, mas ponto facultativo na maior parte do país. 

Reforma Trabalhista e feriados 

Segundo a legislação, os trabalhadores devem ter folga garantida nos feriados, com direito à remuneração normal. Nos casos específicos de empresas que não podem parar as suas atividades, o colaborador tem direito a receber o pagamento em dobro. 

Entretanto, a Reforma Trabalhista acrescentou uma nova possibilidade. Agora, é possível estabelecer um acordo individual de compensação de horas entre empresa e colaborador. Dessa forma, o trabalhador pode utilizar a folga em outro dia da semana.

Quais são os principais feriados nacionais?

  • Confraternização Universal (1° de janeiro);
  • Paixão de Cristo (variável);
  • Tiradentes (21 de abril);
  • Dia Mundial do Trabalho (1º de maio);
  • Independência do Brasil (7 de setembro);
  • Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);
  • Finados (2 de novembro);
  • Proclamação da República (15 de novembro);
  • Natal (25 de dezembro).

Mas, e as festas de final de ano? São facultativas? 

É comum vermos grande parte das empresas adotarem jornadas de trabalho diferenciadas durante as datas comemorativas de fim de ano. 

Diversos negócios aproveitam o período para conceder férias coletivas, recesso ou feriados prolongados, de acordo com o dia da semana em que caem o Natal e o Ano Novo. 

Mas, como vimos na lista acima, apenas o dia 25 de dezembro e o 1º dia do ano podem ser oficialmente considerados feriados. As vésperas (24 e 31/12) e os dias subsequentes são considerados pontos facultativos.

Assim, a escala de trabalho de final de ano fica a critério da empresa ou de acordo prévio, individual ou coletivo. 

Férias coletivas e recesso de fim de ano são a mesma coisa? 

A resposta é: não! Embora pareçam ser a mesma coisa, férias coletivas e recesso de fim de ano têm diferenças entre si perante a legislação. 

O recesso é uma espécie de folga remunerada concedida aos colaboradores, sob critérios exclusivos da organização. Ele é concedido por empresas em períodos de final de ano, por exemplo. Nesse formato, a empresa não pode descontar os dias que não foram trabalhados das férias individuais dos funcionários. 

A decisão sobre fazer ou não, o número de dias e o período de realização é da empresa, sem influência de órgãos regulamentadores ou sindicatos. 

As férias coletivas estão descritas no artigo 139 da CLT e se caracterizam pela dispensa de todos os funcionários da empresa – ou de um determinado setor – durante o mesmo período. Elas não são obrigatórias, sendo que o empregador pode optar por concedê-las duas vezes no ano – mas, o período não pode ser inferior a 10 dias corridos. Este tempo é descontado das férias individuais de cada colaborador.

Para decretar as férias coletivas, a empresa precisa preencher alguns critérios: 

  • Programar a saída dos colaboradores com, pelo menos, 15 dias de antecedência;
  • Avisar os trabalhadores, o sindicato, o Ministério do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho;
  • Ter um período de folga maior do que 10 dias consecutivos;
  • Não fracionar;
  • Não descontar as férias individuais dos colaboradores com menos de 12 meses trabalhados sem descanso. Nesse caso, a saída é considerada licença remunerada.

Esses são os principais pontos a serem levados em conta na programação da sua escala de trabalho durante as festas de final de ano.

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