É dever das empresas zelar pela saúde dos colaboradores. Em tempos de pandemia, muitos negócios mudaram suas atividades para home office, garantindo a segurança nas operações. Agora, um debate pertinente é relacionado com a possibilidade de demitir colaboradores que não tomarem a vacina contra a Covid-19.

A vacinação no Brasil começou no dia 17 de janeiro de 2021, praticamente um ano após o início da pandemia. Entretanto, a resposta para a pergunta que está no título desse post é controversa e possui opiniões divergentes. Advogados e juristas não estão em consenso em relação aos desligamentos.

A pandemia mudou muita coisa no mercado de trabalho, fazendo com que o home office e o trabalho híbrido ganhassem força. Com o avanço da vacinação, a retomada foi iniciada, só que nem todos aceitam ser imunizados, ainda que a  vacina seja gratuita. Entenda a seguir as recomendações em relação a este assunto.

Existe lei que torna obrigatória a vacina contra a Covid-19?

Por enquanto não existe nenhuma lei que torne a vacina obrigatória. Por outro lado, já há entendimento jurisprudencial e construção de teses jurídicas que indicam a impossibilidade de o colaborador se negar a ser imunizado. Esta recusa pode configurar demissão por justa causa

É dever do empregador manter a saúde e bem-estar do quadro de colaboradores da empresa e um ambiente de trabalho saudável. Com isso, o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, de modo que a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é que alegações religiosas, políticas ou filosóficas não são justificativas para o colaborador deixar de tomar a vacina.

De fato, em muitos municípios, os chamados sommelier de vacinas – aqueles que negam determinada marca – vão para o fim da fila. A vacinação não é compulsória e, portanto, a  decisão entre aceitar a imunização e negar é delas. Porém, essa decisão pode acarretar severas consequências no âmbito das relações de trabalho.

Situações precisam ser analisadas separadamente

Por exemplo, um profissional trabalha com vendas e faz costumeiramente viagens para diferentes países. Mas, não aceitou a vacinação contra a Covid-19. Neste caso, é essencial que exista um acordo entre ele e o empregador, para definir a situação.

Trabalhadores da saúde que não aceitarem receber a vacina podem ser desligados. Este caso é uma exceção à regra, já que a situação não está relacionada apenas ao direito individual de aceitar ou negar as doses. Afinal, quem não aceita, coloca outras pessoas em risco.

Ainda falando sobre esse segundo exemplo, a Justiça do Trabalho, por meio da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), validou a dispensa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada. Então, a decisão foi tomada por entenderem que essa recusa colocava os pacientes e outros trabalhadores em risco.

Enfim, o direito pessoal não pode se sobrepor aos interesses coletivos. Essa decisão pode causar impactos na sociedade, lembrando novamente que os casos precisam ser avaliados de forma individual. Veja o que diz um trecho do “Guia Técnico Interno do MPT sobre Vacinação da Covid-19”:

“Portanto, nenhuma posição particular, convicção religiosa, filosófica ou política ou temor subjetivo do empregado pode prevalecer sobre o direito da coletividade de obter a imunização conferida pela vacina, prevista em programa nacional de vacinação e, portanto, aprovada pela Anvisa, e inserida nas ações do PCMSO”.

Profissionais de saúde que não tomaram a vacina contra a Covid-19 podem ser desligados?

A Lei Nº 13.979 determina que durante a pandemia os empregadores devem garantir a integridade física dos profissionais de saúde. Desse modo, a Covid-19 pode ser considerada uma doença adquirida no trabalho, tornando a vacina obrigatória para esses profissionais.

Essa lei não apresenta nenhum ponto sobre demissões destes profissionais, caso não queiram participar da vacinação contra a Covid-19. Entretanto, visto a disposição favorável ao hospital que dispensou uma profissional, existe precedente para que mais decisões do tipo sejam tomadas.

Quem não tomar a vacina contra a Covid-19 pode ser demitido?

A justa causa é a pena máxima dentro de uma relação de trabalho. E deve acontecer apenas quando existe uma ruptura completa na confiança do empregador com o empregado. Até o momento, não existe nenhuma lei que torne a vacina obrigatória. Porém, já há entendimento jurisprudencial que orienta que colaboradores não podem se negar a serem imunizados.

Em relação a demissão sem justa causa, é algo que pode acontecer com qualquer trabalhador e a empresa não precisa dar uma justificativa, embora exista… Neste caso, o profissional que não quiser tomar a vacina, poderá ser desligado. Mas, a empresa terá que pagar os 40% do FGTS, aviso prévio e demais direitos.

O que as empresas podem fazer neste cenário?

O RH pode fazer a conscientização sobre a importância da vacinação, tanto para a saúde de cada colaborador quanto da equipe. Entretanto, não devem forçar os profissionais a receberem as doses, já que isso pode ser considerado coação. Uma ideia é promover ações com profissionais de saúde, capazes de explicar a importância da vacinação.

Outra coisa importante: as empresas não devem distribuir medicamentos no ambiente de trabalho, a não ser que isso seja realizado por um médico. Então, seja para indicar um  tratamento preventivo ou até mesmo um remédio contra a dor de cabeça, é algo que deve ser evitado.

O Guia Técnico Interno do Ministério Público do Trabalho orienta que, nos casos dos trabalhadores que não puderem tomar vacinas devido a reações alérgicas ou afins, devem passar a trabalhar em home office, se possível. Outros que negarem a vacina também podem seguir o teletrabalho, mas neste segundo caso, se houver negação a vacina, podem ser dispensados.

O RH deve estar mais próximo aos trabalhadores do que nunca!

De fato, a vacinação contra a Covid-19 não é compulsória. Entretanto, é dever das empresas promoverem a conscientização quanto a isso para manter um ambiente de trabalho saudável. Assim, os profissionais de Recursos Humanos passam a ter um papel extremamente importante neste cenário, auxiliando os trabalhadores a tomarem a decisão correta.

É essencial que o RH tenha empatia com os profissionais e busque entender o posicionamento de cada um. Durante a pandemia diversas fakes news ganharam popularidade, desde o surgimento da doença até a aplicação das vacinas. Por isso, nem todos possuem a melhor orientação para fazerem essa decisão.

A vacina contra a Covid-19 salva vidas, você que é gestor ou RH, faça a sua parte! Afinal a imunização é algo importante não apenas para o seu negócio, mas para a sociedade como um todo.

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