O descanso semanal remunerado é um direito previsto na legislação trabalhista, válido para todos os colaboradores que possuem carteira assinada. Ele garante 24 horas consecutivas livres de trabalho, preferencialmente aos domingos. Assim, cada profissional tem um período propício para recuperar suas energias para a semana.

Também conhecido pela sigla DSR, trata-se de um dos direitos mais relevantes e essenciais para o trabalhador. Ele garante que o colaborador tenha ao menos um dia da semana de repouso integral, sem que isso interfira no seu salário.

O descanso semanal remunerado já é incorporado no salário fixo mensal, o que significa que a empresa não precisa desembolsar qualquer valor a mais para que o colaborador usufrua desse período. O cálculo da quantia a ser paga ao profissional depende da jornada de trabalho realizada, das horas extras e do contrato com a empresa.

Os profissionais de Recursos Humanos precisam entender todos os detalhes sobre este assunto. Por isso, se você ainda tem alguma dúvida, está no local certo. A seguir falaremos sobre os principais pontos que envolvem este direito trabalhista, além de explicar possíveis descontos. Caso queira, você pode ouvir o post, basta clicar no play.

O que é descanso semanal remunerado?

O descanso semanal remunerado é um direito fundamental do profissional brasileiro, previsto na Lei Nº 605. Trata-se de uma espécie de permissão para que, ao menos uma vez por semana, o colaborador possa descansar e receber por isso. Veja o que diz a legislação:

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.”

O repouso precisa ser de 24 horas seguidas e a cada sete dias. Isso significa que não se pode dar folga em uma segunda-feira e, na próxima semana, na quarta-feira, por exemplo, pois irá contabilizar mais de 7 dias consecutivos trabalhados pelo colaborador. Essa situação faz com que o empregador tenha que remunerar o profissional com o dobro do valor. 

Preferencialmente, a pausa é concedida aos domingos – dia referente à folga comercial da maior parte dos negócios. Caso, porém, a empresa atue com esquemas rotativos de turnos e folgas, com trabalhos realizados nos fins de semana e feriados, o descanso pode ocorrer em outro dia – mediante autorização do Ministério do Trabalho.

Outro ponto importante da legislação é referente ao trabalho no feriado. Como ele é considerado um descanso semanal remunerado, caso o colaborador trabalhe e não tire um dia de folga, a empresa precisa remunerá-lo em dobro por essa ocasião. Ou seja, terá direito ao dobro dos valores das horas extras.

Quem tem direito ao descanso semanal remunerado?

Na maioria dos casos, o descanso semanal remunerado é concedido a quem atua no regime CLT. Mas, é possível haver flexibilização e regras distintas para a sua aplicação, conforme o tipo de trabalho exercido. Em suma, o ideal é que os gestores tenham boa relação com os profissionais e definam isso o mais rápido possível.

Essa regra não é inserida em situações nas quais o contrato de trabalho é de escala 12/36. A Reforma Trabalhista entende que as 36 horas disponibilizadas já são suficientes para assegurar um descanso adequado ao profissional. Logo, é excluída a possibilidade do descanso semanal remunerado para este caso, assim como o salário mensal já inclui o pagamento da pausa.

A Lei Nº 605 deixa claro que não é válida para funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios. Entretanto, os profissionais que fazem parte destes órgãos e que não estejam subordinados ao regime de funcionalismo público, possuem direito ao descanso.

Como calcular o descanso semanal remunerado?

É comum ainda haver dúvidas em relação ao cálculo do descanso semanal remunerado. Porém, isso é algo fácil de fazer, principalmente porque há regras claras, de acordo com o tipo de remuneração dada pela empresa. Ou seja, se os colaboradores recebem por mês (mensalistas), hora (horistas) ou por comissão.

Essa é uma das questões mais importantes para você que trabalha no RH. Afinal, os cálculos precisam ser feitos de maneira precisa, para que cada colaborador receba os valores aos quais possui direito. Confira como fazer o cálculo em cada uma dessas situações:

1.     Mensalista

Neste caso, o descanso semanal remunerado já está incluso no salário do colaborador. Mas, vale lembrar que, se o colaborador trabalhar no dia da sua folga, deve receber o adicional de 100% pela hora trabalhada. Portanto, ter sistemas eletrônicos de ponto ao seu lado ajudam a seguir esta condição.

Para realizar o cálculo, basta multiplicar o salário pelo número de dias de descanso dados no mês e, após, dividir pelo número de dias úteis.

Vamos supor que o salário do colaborador é de R$ 2.200,00. Foram dados 4 dias de descanso e, ao todo, há 22 dias úteis no mês. O cálculo é feito da seguinte forma:

  • R$ 2.200,00 / 22 = R$ 100,00;
  • R$ 100,00 x 4 = R$ 400,00.

O valor do descanso semanal remunerado, nesse exemplo, é de R$ 400,00. Enfim, é bom lembrar novamente que o valor já está embutido no salário, a situação muda apenas em situações de horas extras, conforme explicaremos a seguir.

2.     Horista

Este cálculo é feito a partir do valor pago por hora ao colaborador. Aqui, a soma das horas trabalhadas é multiplicada pelo custo do salário-hora e, após, multiplicada novamente pelo número total de dias descansados. Em seguida, o valor é dividido pela quantidade de dias úteis no mês.

Por exemplo, se o profissional ganha R$ 8,00 por hora, tem 4 dias de descanso e trabalha 22 dias por mês, sendo que sua jornada é de 8 horas, a fórmula é a seguinte:

  • 8 x 22 = 176 horas trabalhadas;
  • 176 x R$ 8 = R$ 1.408,00;
  • R$ 1.408,00 x 4 = R$ 5.632,00;
  • R$ 5.632,00 / 22 = R$ 256,00.

O valor do descanso semanal remunerado desse horista é de R$ 256,00 por mês.

3.     Comissionistas

Quem é comissionista e, portanto, ganha um salário variável, também tem direito ao descanso semanal remunerado. O cálculo, nesse caso, é bem simples e se assemelha ao mensalista. Veja o que deve ser feito:

  • Some todas as comissões pagas no mês;
  • Divida pelo número de dias úteis;
  • Multiplique pela quantidade de dias descansados no mês.

A CLT não apresenta nenhum detalhe sobre o descanso semanal remunerado aos profissionais comissionistas. Entretanto, a Súmula Nº 27 do Tribunal Superior do Trabalho garante que este benefício seja concedido aos profissionais que atuam nesta modalidade.

4.     Horas extras

O pagamento de horas extras é algo que influencia nos valores do descanso semanal remunerado.

Por exemplo, um colaborador mensalista que recebe R$ 3.000 atingiu 220 horas no mês e fez mais 10 horas extras. Neste mês serão quatro domingos. O cálculo é o seguinte:

  • R$ 3.000 / 220 = R$ 13,63 (valor da sua hora);
  • R$ 13,63 x 1,5 = R$ 20,44 (será o valor da hora extra);
  • 10 x R$ 20,44 = R$ 204,45;
  • R$ 204,45 / 22 dias úteis = R$ 9,29;
  • R$ 9,29 x 4* = R$ 37,17.

Esse colaborador hipotético ganhará R$ 37,17 como horas extras pelo descanso semanal remunerado. Além disso, é importante dizer que os feriados devem entrar nesta conta. Caso exista algum no mês, adicione no 4*.

imagem timesheet

Quando o colaborador perde direito ao descanso semanal remunerado?

Qualquer colaborador que tiver faltas sem justificativas durante a semana anterior ao período de descanso, perderá este benefício. Aliás, vale dizer que existe uma tolerância de 10 minutos diários na marcação de ponto. Mas, caso o profissional ultrapasse esse período, o desconto está autorizado.

Ainda assim, os profissionais de RH devem ter empatia ao lidar com uma situação como esta. Em primeiro lugar, o ideal é conversar com os colaboradores, para entender qual foi o motivo do atraso ou da falta. Além disso, não é adequado fazer o desconto logo na primeira vez e sim levar com o diálogo.

Conforme a Lei Nº 605, são consideradas faltas justificadas:

  • Ausência por até três dias consecutivos, no caso do casamento do colaborador;
  • Falta causada por acidente de trabalho;
  • Doença do empregado, desde que seja comprovada;
  • Por um dia, no caso do nascimento de um filho (válido somente na primeira semana);
  • Um dia a cada 12 meses de trabalho, para doação voluntária de sangue;
  • Para cumprimento de obrigações com o serviço militar.

Existem ainda outros atrasos menos comuns. Enfim, é essencial que os horários de chegadas e saídas sejam registrados, porque em casos repetitivos de atrasos, os descontos devem ser feitos. Aliás, após algumas advertências, até demissão por justa causa pode acontecer.

Por que essa prática é importante para colaboradores e empresas?

Fazer o cálculo adequado referente ao pagamento do descanso semanal remunerado é essencial para qualquer negócio. Isso porque, como já explicamos, esse é um dever trabalhista. Logo, a falta de pagamento pode acarretar multas elevadas, que podem ser arbitradas judicialmente.

A importância para as empresas, contudo, não recai apenas no âmbito legal. No momento em que o colaborador pode aproveitar o seu descanso merecido, sem que essa pausa seja descontada do seu salário, a produtividade tende a melhorar. Isso porque ter uma folga implica diretamente na sua motivação, assim como na sua própria saúde.

Para o profissional, o dia de descanso é essencial para renovar suas energias e, ao mesmo tempo, ter um tempo para si e para a sua família. Esse tipo de pausa pode minimizar a ocorrência de doenças no trabalho, inclusive.

Tenha tecnologia ao seu lado para fazer a gestão de ponto

A fim de que tudo ocorra perfeitamente, porém, a empresa precisa contar com uma gestão eficaz de pessoas. Pois, além de realizar o cálculo adequado, é necessário garantir que os dias de folga sejam cumpridos. Ou seja, não excedendo o prazo de 7 dias corridos de trabalho.

Existem diversas ferramentas que tornam a gestão de jornadas mais fácil. Com o Leader, os líderes ganham autonomia para aprovar solicitações de ajustes nas horas trabalhadas. Assim, o trabalho do RH é facilitado com as tratativas de ponto feitas ao longo do mês.

É essencial que as empresas façam uma gestão adequada de ponto, com marcações nos horários de chegadas e de saídas. Afinal, colaboradores que costumam chegar atrasados geram prejuízos e isso precisa ser reparado. Fale com a Ahgora e leve o melhor da tecnologia para o seu RH.

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