Durante a jornada de trabalho, é normal que o colaborador tenha um momento de pausa para descansar ou se alimentar. Esse período é conhecido como intervalo intrajornada, que é regulamentado pelo artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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O objetivo desse intervalo é evitar que o profissional trabalhe longas horas de maneira ininterrupta. Afinal, o cansaço excessivo pode desencadear uma série de problemas físicos e mentais, afetando sua saúde e produtividade.

Logo, o intervalo intrajornada é importante para preservar a integridade do colaborador, bem como proporcionar mais qualidade de vida e evitar acidentes de trabalho.

É preciso reiterar que esse período não é computado na jornada de trabalho. Isso significa que, quem exerce suas atividades por 8 horas e conta com uma hora de intervalo, deve contabilizar como se a escala fosse de 9 horas.

Para evitar prejuízos, as empresas precisam conhecer a lei que aborda o assunto e, ainda, se manter atualizadas sobre as alterações geradas pela Reforma Trabalhista.

Esses são alguns dos temas que abordaremos a seguir. Acompanhe!

O que a lei diz a respeito do intervalo intrajornada?

De acordo com o artigo 71 da CLT, para quem atua de 4 a 6 horas por dia, o descanso deve ser de 15 minutos. Ao ultrapassar 6 horas de jornada, é obrigatório disponibilizar ao colaborador, no mínimo, uma hora de pausa; podendo chegar a duas horas. O profissional apenas não tem direito ao intervalo intrajornada quando trabalha menos de 4 horas por dia.

Apesar dessa regra estar registrada na CLT, ela passou por algumas alterações após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017. A principal mudança diz respeito ao período mínimo de descanso concedido àqueles que cumprem jornada de mais de 6 horas.

A Reforma ofereceu a possibilidade de reduzir esse horário mínimo. Antes, para fazer isso, era preciso a intervenção do Ministério do Trabalho. Agora, a flexibilização é permitida por meio de convenções coletivas – desde que respeitando o tempo mínimo de 30 minutos.

Outra alteração importante é em relação à indenização no caso de não concessão do intervalo intrajornada. As empresas que descumprirem a regra, após a alteração na legislação trabalhista, devem pagar 50% a mais na remuneração da hora trabalhada – como se fosse hora extra.

Esse cálculo, porém, é realizado com base no período de descanso que não foi concedido. Ou seja: se o colaborador tem direito a uma hora de intervalo, mas usufruiu de apenas 30 minutos, a empresa deve pagar pelos 30 minutos suprimidos, acrescidos os 50%. Antes da Reforma, era preciso pagar a hora integral.

Como calcular a hora extra, nesse caso?

Caso o colaborador tenha direito a duas horas de descanso intrajornada, mas usufrua de apenas uma, a empresa deve ressarci-lo por essa uma hora não concedida.

Para realizar o cálculo, é preciso saber o valor que o colaborador recebe por hora, já que é pago 50% a mais sobre este.

Suponha que um indivíduo ganhe R$ 10,00 a cada hora trabalhada. Então, 50% deste valor equivale a R$ 5,00; e a hora extra será de R$ 15,00.

É possível aumentar ou reduzir o intervalo intrajornada?

Pode haver ajustes na questão do intervalo, desde que em comum acordo e segundo a lei. Porém, é necessário estar ciente das regras que devem ser seguidas.

Caso o profissional precise aumentar a sua jornada de trabalho, ele tem direito a uma pausa maior. Isso se aplica quando passa de 4 horas para 6 horas de trabalho, por exemplo. Agora, se o profissional não consegue usufruir desse intervalo, a empresa precisa cumprir com seu dever de pagar o período sob forma de hora extra.

Num cenário de redução do intervalo intrajornada, existem algumas condições. Entre elas, é preciso obter autorização do Ministério do Trabalho e o local precisa dispor de um refeitório para uso comum.

É importante reiterar, também, que são vetados acordos ou convenções coletivas que eliminem por completo o período de descanso; ou então que ele seja reduzido quando o profissional já está realizando hora extra.

Qual é a diferença entre intervalo intrajornada e interjornada?

O intervalo intrajornada é aquele que ocorre dentro de uma jornada de trabalho e varia de 15 minutos a 2 horas. Já o interjornada consiste no período de descanso entre uma jornada e outra. Neste caso, segundo o artigo 66 da CLT, o profissional tem direito a usufruir de um tempo mínimo de 11 horas consecutivas para recuperar as suas energias.

Existem outros tipos de intervalo intrajornada?

Algumas atividades contam com um período de descanso adicional, variando conforme as características e necessidades das funções desempenhadas. São elas:

  • Frigorífico: devido aos desgastes causados pelo frio, deve ocorrer uma pausa de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho;
  • Lactantes: quem está amamentando tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos até os 6 meses de idade do bebê;
  • Mineração: para quem realiza atividades em minas e subsolos, são cedidos 15 minutos de descanso a cada 3 horas desempenhadas;
  • Trabalhos manuais: quem realiza atividades repetitivas, como escrituração de documentos, tem direito a 10 minutos de pausa a cada 3 horas de trabalho.

Qual a importância do controle de ponto na gestão do intervalo intrajornada?

Apesar de a CLT não prever que as empresas registrem o intervalo – a regra exige apenas uma pré-anotação -, o ideal é que se faça a gestão adequada desses dados.

Isso porque o registro apropriado pode ser utilizado como prova em caso de uma eventual ação trabalhista, gerando transparência nas relações. Caso contrário, será preciso comprovar de outras maneiras que os direitos foram respeitados.

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Mas como fazer esse controle com segurança e agilidade? Hoje, já existem sistemas que conseguem administrar as informações essenciais sobre a jornada de trabalho de maneira automatizada. Eles organizam e garantem o acesso rápido a dados como:

  • Horários de entrada e saída;
  • Tempo de pausa para o descanso;
  • Quantidade de horas extras.

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