Registro de ponto e controle de jornada de trabalho. Esse é um tema que, além de interessar o RH é importante por impactar departamentos como TI e contabilidade, além dos gestores dos times. Mas hoje o assunto é direcionado para os colaboradores: quando e como fazer o registro de ponto?

É comum que muitos profissionais questionem a real necessidade de fazer o registro de ponto. Alguns clientes da Ahgora, inclusive, pedem ajuda para engajar o time nessa rotina. A nossa proposta é esclarecer essas dúvidas. Boa leitura. 😉

O que diz a lei trabalhista?

A legislação brasileira determina que as empresas com dez ou mais funcionários são obrigadas a fazer o controle de jornada. Portanto, os colaboradores dessas empresas devem sim fazer o registro do ponto. Pode ser usado um sistema manual (livro ponto), cartão mecânico ou eletrônico (relógio de ponto).

O propósito não é beneficiar uma das partes… não é uma questão de controle. Pelo contrário: o registro de ponto vem para tornar as relações de trabalho mais seguras e transparentes. O colaborador tem suas horas de trabalho reconhecidas, e a empresa faz o pagamento de acordo.

Além da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), as portarias 1510/09 e 373/11 orientam sobre como deve ser acompanhada a jornada de trabalho. São olhados a assiduidade (faltas e presenças) e a pontualidade (se chegou atrasado ou atendeu os horários de trabalho).

Planilha calculadora de Hora Extra

Confira alguns dos principais tópicos da legislação em relação ao registro de ponto:

  • O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP) não pode alterar ou excluir marcações de entrada e saída no ambiente de trabalho;
  • O propósito é impedir a jornada de trabalho excessiva;
  • As duas partes devem ter a comprovação da jornada;
  • Além do relógio ponto homologado, é possível usar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho (aplicativos de celular ou softwares online);
  • O uso de um sistema de registro de ponto alternativo deve ser autorizado por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Quais os prejuízos de não fazer o registro de ponto?

Alguns trabalhadores não entendem a necessidade de fazer o registro de ponto. Muitas vezes, acreditam que é uma forma que as organizações têm de controlar a equipe. Para desfazer esse mito, listamos alguns aspectos que explicam a importância de documentar a jornada de trabalho.

Você vai perceber que com esse acompanhamento é possível evitar abusos. A empresa não pode exigir a carga horária excessiva e, com a comprovação do tempo dedicado à empresa, o salário acompanha.

Jornada de trabalho

Se  você não entender a importância de fazer o registro de ponto talvez não dê muito valor para esse apontamento. Quando o colaborador não faz o registro do ponto não tem como comprovar o cumprimento do contrato de trabalho.

Se você trabalhar mais do que o previsto, você tem direito a ser pago hora extra ou folgar como compensação do banco de horas. Se não houver registro, as horas trabalhadas a mais podem se “perder” e não há comprovação.

Por outro lado, quando o apontamento é feito por meio de um sistema eficiente, o excedente fica registrado. É corrigir a folha de ponto a qualquer altura do mês e acessar o espelho de ponto ou holerite na internet.

Essa transparência é uma proteção para o colaborador…  especialmente no caso de a empresa extrapolar o que a legislação especifica.Você também é responsável por sinalizar para o dono da empresa se isso não está ok.

Rendimentos

Quando o colaborador não faz o registro do ponto corre o risco de comprometer os rendimentos do mês. Já aconteceu de você receber um salário menor do que o esperado justamente por não ter feito o apontamento de horas

Esse ‘susto’ ocorre quando o RH não usa um sistema de ponto eletrônico. Se eu registro ponto em um sistema falho, ou quando você não bate o ponto, a área de Recursos Humanos / Departamento Pessoal entende a ausência do registro como falta… mesmo que você tenha trabalhado e cumpriu a jornada normalmente. A presença só não foi registrada.

Segurança Jurídica

Se a sua empresa ainda usa livro ponto manual ou cartão cartográfico, atenção: só os registradores eletrônicos são seguros de verdade.

Os equipamentos eletrônicos têm mecanismos que geram provas imutáveis do histórico do colaborador na empresa. Se houver alguma alteração (atestado, por exemplo), o sistema mantém o registro original. É por isso que o registro de ponto eletrônico amplia a transparência das relações entre os profissionais e a empresa.

Os softwares e equipamentos com tecnologia IoT (Internet das Coisas), atualizam o registro em tempo real. Com eles, as informações são disponibilizadas para todos os envolvidos ao mesmo tempo!

  • Colaboradores têm acesso ao seu espelho de ponto;
  • Gestores acessam as informações do time;
  • Recursos Humanos visualiza todas as informações coletadas.

Diferente do livro ponto, que é suscetível a alterações, rasuras e pode até perder o efeito legal, o registro digital não pode ser manipulado. Em hipótese alguma! Portanto, bater o ponto é um meio de resguardar os direitos trabalhistas.

Requisitos de um sistema de registro de ponto eletrônico

Para assegurar a confiabilidade do registro o Relógio de Ponto Eletrônico (REP) deve ser homologado pelo Inmetro, com selo de identificação. Mas se a empresa optar por um sistema alternativo de registro, não há necessidade de homologação. Porém, os equipamentos devem estar disponíveis para eventuais fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Confira o que diz a legislação sobre cada tipo de registro de ponto:

Relógio de Ponto Eletrônico

  • Deve ser homologado pelo Inmetro (portaria 1510 do Ministério de Trabalho e Emprego – MTE).
  • Ter selo de identificação seguindo o padrão estabelecido.
  • Emitir comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador.
  • Constar a assinatura digital de todas as saídas geradas.
  • Ter botões exclusivos de Relação Instantânea de Marcações (RIM).
  • Ter um Arquivo de Fonte de Dados (AFD).
  • Não pode fazer marcação de ponto automática.
  • Manter todos os registros de alterações dos dados registrados.

Sistemas Alternativos de Ponto Eletrônico

  • Deve ser autorizado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
  • O registro pode ser feito por computadores, notebooks, tablets ou smartphones.
  • Não há necessidade de homologação pelo Inmetro.
  • A alternativa escolhida deve estar sempre disponível no local de trabalho.
  • Deve permitir a identificação entre empresa e colaborador.
  • Não pode fazer marcação de ponto automática.
  • Deve permitir a extração eletrônica e impressa do registro das marcações
  • Não pode permitir a alteração dos dados registrados.

Agora você já sabe que é importante registrar o ponto e conhece dois sistemas diferentes para a marcação da jornada de trabalho. Qual você considera mais adequado para a sua empresa? Você pode indicar os produtos da Ahgora mostrando este link.

Compartilhe

Leave your comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *